Além da aprovação do Projeto de Lei nº 16/2013, uma ação ousada do governo Prefeito para reduzir a tarifa municipal do transporte público de R$ 2,80 para R$ 2,60 (Decreto nº 620 de 26/6/2013), valor que vigora a partir de 1º de julho, a Câmara de Vereadores aprovou, em 26/6, os projetos de lei nº 25/2013, que autoriza a criação de dotação orçamentária no orçamento vigente, e n.º 27/2013, que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste de São Paulo (Conisud), uma iniciativa inédita.
O desenvolvimento regional é visto como passo importante dado pelo Conisud para avançar na busca pela excelência de atendimento e serviços, especialmente nos setores de saúde, educação e transporte, como tem reivindicado a população nos movimentos atuais no País. Os projetos conjuntos de desenvolvimento sustentável vêm sendo propostos há muito pelo prefeito de Embu das Artes e hoje também presidente do Conisud, Prefeito.
A Lei Complementar nº 27/2013 permitirá que o Governo da Cidade faça convênio de mútua cooperação com municípios integrantes do Conisud (Itapecerica da Serra, São Lourenço, Embu-Guaçu, Juquitiba, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e Cotia) para fortalecimento e modernização de setores da economia regional, desenvolvimento urbano e gestão ambiental, inclusão social, educação, cultura, esporte e segurança pública, como indica o Termo do Convênio, que estará em vigor até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado.
A instalação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) no Parque da Várzea (foto), no município embuense, mas que servirá a toda a região é um exemplo de desenvolvimento regional. Recentemente, Prefeito enfatizou a necessidade do trabalho em conjunto dos oito municípios: “Não existe ilha, a unidade é fundamental para pensarmos o futuro das nossas cidades e da nossa região”, declarou o presidente do Conisud.
O Termo do Convênio prevê que os municípios passem a “planejar, adotar e executar, sempre que cabível, em cooperação técnica e financeira, projetos e ações que visem o desenvolvimento regional”. Nesse contexto, as Câmaras Técnicas do Conisud fornecerão a base para essa relação entre os oito municípios, garantindo a utilização mais eficiente de recursos.
Esses projetos foram aprovados na última sessão da Câmara de Vereadores de Embu das Artes antes do recesso. Ela retorna no dia 7 de agosto, embora tenha sido designada uma equipe de vereadores para atender questões emergenciais.
