Os vereadores da Câmara Municipal de Embu, infra-assinados, vêm a público esclarecer a Comunidade sobre os fatos ocorridos em nossa Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 28 de maio:
• Os Vereadores deste Legislativo Municipal têm se pautado pela Coerência, Espírito Democrático e de Unidade, numa perspectiva de grande harmonia com os demais Poderes, Executivo e Judiciário, num novo caminho, bem diferente de experiências autoritárias e antiéticas de passado recente na vida desta cidade.
• A Câmara Municipal tem pautado sua postura num clima democrático e de tolerância, respeitando TODOS os movimentos sociais e cidadãos que têm prestigiado os trabalhos deste Legislativo, tanto em suas sessões, como fora delas.
• Neste espírito, o Legislativo recebeu por diversas ocasiões, inclusive em três Sessões Ordinárias, os representantes do movimento denominado MTST (Mov. dos Trabalhadores Sem Teto), acolhendo suas reivindicações e manifestando solidariedade aos mesmos
• Durante o processo de ocupação do terreno localizado no Jardim Tomé pelo MTST, o movimento decidiu pela apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, recebido e colocado pela Câmara em Pauta de Sessão em caráter de Urgência Especial, apesar da Câmara não ter esta obrigação, já que a tramitação normal seria de 60 (sessenta) dias
• O Projeto tinha como escopo a mudança de Zoneamento (de Zoneamento Industrial, para ZEIS 2 – Zona Especial de Interesse Social), alterando o Plano Diretor do Município, para atender à demanda por moradias do MTST, em área de 76 mil metros quadrados localizada na Estrada Keichi Matsumoto, no Jardim Tomé, Embu.
• O referido Projeto, em que pese sua iniciativa assinada pela população, provocaria mudança radical na destinação de uma área que, em tese, poderia gerar espaço para a instalação de empreendimentos geradores de Emprego e Renda para cidadãos de Embu. No caso da mudança de Zoneamento, além da cidade perder uma área para a instalação de empresas, traria novos moradores para um município já com grandes problemas fundiários e de população carente.
• Apesar de respeitarmos os movimentos sociais, como o MTST, é preciso ressaltar que se trata de entidade de caráter nacional, cujos apoiadores e organizadores têm dinâmica própria e militantes de várias regiões, trazendo ao Município centenas de pessoas de outras localidades, não eleitoras ou moradoras de Embu. Prova disso é que o mesmo grupo já ocupou terrenos em Taboão da Serra e Itapecerica da Serra, recentemente, com objetivos idênticos aos da ocupação de Embu.
• Obviamente, muitos dos membros do Movimento também são de Embu, mas não estão desamparados por políticas públicas de Habitação. Várias destas famílias estão cadastradas na Companhia Pró-Habitação, em projetos como o do Jardim dos Moraes, de reassentamento de ocupantes de áreas do Jardim São Francisco, ou no próprio Jardim Tomé, onde há projeto semelhante. No total, são mais de 13 intervenções do Município, de reassentamento de habitações urbanas, construção de novas unidades populares, numeração social, e de regularização fundiária.
• Consideramos fundamental a luta por moradia em nossa cidade, mas que atenda aos cidadãos de Embu, milhares dos quais vivem em favelas ou em modestas residências de aluguel, esperando a oportunidade de adquirirem suas casas próprias, por sistemas públicos de financiamento. Seria extremamente injusto que cidadãos de outras localidades se beneficiassem primeiramente das políticas públicas de habitação, em detrimento de nossos concidadãos.
• O Projeto de Lei de Iniciativa Popular de número 31/2008, apresentado à Câmara de Embu e rejeitado por maioria soberana de votos na Sessão desta quarta-feira, 28 de maio, além de mudar o Zoneamento do Município, é Inconstitucional, e mesmo que aprovado, certamente seria tornado inaplicável por Veto do Poder Executivo Municipal, ou mesmo por ação impetrada no Poder Judiciário. Neste sentido, a Câmara Municipal tem a obrigação moral de não vender ilusões aos cidadãos, aprovando matéria ilegal, apenas para fazer demagogia em ano eleitoral.
Finalmente, sabemos de nossas responsabilidades democráticas e constitucionais e delas não nos afastaremos. O tempo demonstrará o acerto de nossas decisões, mesmo que em princípio pareçam impopulares aos olhos de alguns. Porém, a responsabilidade maior do Vereador é a de representar verdadeiramente a Comunidade e os Cidadãos de Embu, ou seja, a MAIORIA do povo desta cidade, em detrimento de interesses corporativos ou de grupos.
Embu, 29 de Maio de 2008.
Vereadores :
Nataniel da Silva Carvalho
Carlos Pires de Lima
Edgardo José Cabra
Euclides Pereira dos Santos
Gilvan Antonio de França
João Caetano da Paixão
Luiz Carlos Calderoni
Manoel Raymundo dos Santos
Maria das Graças de Souza
Nelson José Pedroso
Silvino Bonfim de Oliveira
