“Um imóvel que permanece no mercado informal vale menos, não pode ser financiado e não conta com todas as garantias que a lei atribui ao imóvel regular”. Para tratar deste tema e quais as maneiras mais eficazes para solucionar os problemas de imóveis irregulares na cidade, foi realizado, dia 29/9, no Centro Cultural Mestre Assis de Embu, a palestra Regularização Fundiária – Estratégias de Combate ao Sub-Registro Imobiliário, voltado para engenheiros, arquitetos, funcionários de cartórios e corretores de imóvel. O palestrante foi o oficial de Registro de Imóveis de Embu das Artes, Michel Rosseti Picinin Arruda Vieira. O evento que foi organizado pela delegada Municipal do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) Daniela de Almeida Brito, primeira dama do município e empresária no ramo imobiliário.
O palestrante abordou as estratégias adotadas pelo cartório de Registro de Imóveis de Embu das Artes para regularização dos imóveis da cidade, a fim de possibilitar aos proprietários adquirirem a documentação do imóvel em seu nome. Atualmente, trabalhos foram iniciados pelos loteamentos Jardim Silvia, Vila Marajoara e Jardim Valo Verde, que envolveu líderes da associação de moradores dos bairros para divulgação, conscientização e importância da regularização do imóvel.
“Como estratégia, o Registro de Imóveis fez o levantamento de toda a documentação referente ao parcelamento do solo, seus responsáveis e eventuais administradores e compôs um dossiê com informações relevantes sobre o bairro. Em seguida, identificou os problemas registrários mais comuns e elaborou soluções. Concluído esse trabalho interno, passou a promover campanhas no bairro, convidando os moradores a apresentarem seus documentos para análise e, se for o caso, registro. O plano é estender esse procedimento a todos os bairros de Embu das Artes”, falou Vieira.
Paralelamente, o Registro de Imóveis tem atuado junto à Corregedoria Permanente, à Prefeitura e a órgãos de classe para solucionar pequenos gargalos (falta de todos os documentos, valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), necessidade de contratação de engenheiros e advogados, dentre outros profissionais, o que tem dificultado a solução de alguns casos, segundo o palestrante.
“Imagine estar em casa e receber uma intimação de que seu imóvel foi penhorado em razão de uma dívida de terceiro, ou de alguém pedindo que saia do imóvel, pois o comprou em um leilão ou do proprietário. Aquele que não registra o imóvel não se torna seu proprietário. Da mesma forma que alguém só consegue transferir o documento de um carro para seu nome se for ao Detran, só pode transferir o imóvel para seu nome se registrar a compra no Registro de Imóveis. O contrato de compra e venda ou a escritura pública é insuficiente”, alertou o oficial.
O evento contou com a presença de corretores de imóveis de Embu das Artes, do sub-delegado do Creci, Ricardo Mazelli, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, advogados, engenheiros, funcionários do Cartório de Registro de Imóveis, do presidente da OAB – Embu das Artes, Carlos Alberto Cardoso de Camargo, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Embu das Artes (Acise), Hillmann Albrecht.
