A eleição para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) levou 1.132 eleitores às escolas municipais entre 24 e 28 de março.
A secretária adjunta da Secretaria da Educação, Luzia Souza atribuiu o aumento significativo de eleitores à mudança estrutural da votação. “Antes a urna era fixa no Auditório da Prefeitura e o horário era matinal. A ampliação do horário e a urna itinerante, circulando nas escolas facilitaram o acesso a quem queria votar e antes não tinha disponibilidade.”
As eleições ocorreram respectivamente nas escolas municipais Profº Paulo Freire, no Jd Santa Emilia; Herminio Espósito, na Vila Olinda; Elza Marreiro Medina, no Jd dos Moraes; Jatobá, no Jd Castilho e José Arnaldo Melloni, no Jd Silvia.
No período da manhã, alguns pais foram a escola justamente para votar e outros que foram buscar seus filhos logo se interessaram em saber do que se tratava a eleição. Ao serem informados da utilidade do conselho, mostraram-se interessados em ter alguém para representá-los junto ao poder executivo, garantindo a transparência das contas públicas.
Processo Eleitoral
Conforme estabelecido no art. 24º, § 9º e 13º da Lei Federal nº 11.494/07, e art. 5º da Lei Municipal 2273/07, o Conselho tem como função fiscalizar e acompanhar a utilização das verbas públicas destinadas à Educação. Será composto por 18 membros titulares e 18 membros suplentes, eleitos da seguinte forma:
• Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
• Um representante dos educadores das escolas públicas municipais na modalidade creche;
• Um representante dos professores das escolas públicas municipais na modalidade Pré-escola;
• Um representante dos professores das escolas públicas municipais na modalidade Ensino Fundamental;
• Um representante dos professores das escolas públicas municipais na modalidade Educação de Jovens e Adultos
• Um representante dos professores das escolas públicas municipais na modalidade Educação Especial;
• Dois representantes dos diretores das escolas públicas municipais;
• Dois representantes dos servidores das escolas públicas municipais;
• Dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais;
• Dois representantes dos estudantes da Educação Básica pública da rede municipal;
• Um representante das entidades conveniadas à municipalidade que prestem serviço à Secretaria de Educação;
• Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
• Um representante do Conselho Municipal de Educação; e
• Um representante do Conselho Tutelar.
