A data de 21 de setembro foi escolhida para reforçar em todos os estados brasileiros a importância da discussão de propostas e políticas públicas que visam a integração das pessoas com deficiência na sociedade de forma igualitária (Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência).
Esse é um dia importante para a união de forças para o alcance de soluções para os problemas ainda existentes e comemoração de conquistas alcançadas ao longo dos anos.
Em Embu das Artes, a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou no dia 20 de setembro atividades na praça ao lado do memorial Sakai com os jovens e pessoas atendidas no Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência (CCPD) juntamente com as crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Jd. Silvia, para lembrar a luta das pessoas com deficiência e em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade.
A atividade reuniu cerca de 30 pessoas e foi bastante dinâmica e interativa. O coordenador Hélio Cabral e o professor Flávio Henrique promoveram uma ação articulada com unidades locais, famílias e comunidade.
Essa luta deve ser diária e a data é um marco que deve despertar reflexões em busca por soluções de acesso a direitos. Um momento para refletir, articular e construir possibilidades para avançarmos nas políticas de inclusão social e de acessibilidade.
É importante destacar as violações dos direitos das pessoas com deficiência e o Disque 100, que tem sido um importante canal de denúncias. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, os casos de negligência ficaram em primeiro lugar no ranking das denúncias, seguidos por violência psicológica e física.
O Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias em Embu das Artes recebe encaminhamentos de diversos órgãos, dentre eles, do Ministério Público, que aponta aquelas pessoas com deficiência que sofrem violência. O serviço atua para a imediata interrupção da violência, no fortalecimento das relações familiares de proteção e cuidados, além de articular com os serviços da rede para o alcance de uma rede social e comunitária protetiva.
O Serviço de Proteção Especial – PCD visa a diminuição da exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, devido à sobrecarga decorrente dos cuidados prolongados, bem como a superação das violações de direitos que fragilizam o indivíduo e intensificam o grau de dependência.
São desenvolvidas atividades de defesa de direitos, de convívio e organização da vida cotidiana, assim como o desenvolvimento de ações com foco na importância do convívio familiar e social.
Além das atividades desenvolvidas no Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, do Centro de Convivência para Pessoas com Deficiência e a entidade 3AA (unidade conveniada), todas as unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social realizam trabalhos diários com intuito de promover a inclusão social das pessoas com deficiência e garantir o direito de acesso a serviços.
Cabe destacar que na Constituição Federal, em seu artigo 203, aponta o seguinte texto: a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e em seu Inciso V prevê a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possua meios de prover a sua manutenção ou tê-la provida por sua família.
Com isso, a Política Nacional e Municipal de Assistência Social de forma ampla busca incorporar as demandas da sociedade no que tange à responsabilidade política, efetivando a assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
