Na maior plenária sobre o assunto, representantes da região sudoeste lotaram Câmara Municipal, demonstrando ao governo do Estado a importância do projeto para os municípios
A maior região metropolitana do Brasil – formada por 39 municípios e mais de 20 milhões de pessoas – busca uma nova organização para promover seu desenvolvimento de forma justa, equilibrada e sustentável.
É o que propõe o Projeto de Lei Complementar nº 6, que reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, engavetado desde 2005. Agora, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) retomou o assunto, levando o debate a quem mais interessa: à população. Embu das Artes recebeu a sexta audiência pública sobre o projeto e lotou o plenário da Câmara Municipal no último dia 4, realizando a mais expressiva plenária em participação popular.
Entre outras medidas, o PLC 6/2005 estabelece a criação do Fundo de Desenvolvimento da RMSP e do Conselho de Desenvolvimento. Pelo projeto original do governo paulista, o Conselho seria composto inicialmente por prefeitos da região e representantes do Estado. Já de acordo com o Substitutivo do relator, deputado Donizete Braga, de forma democrática e participativa o Conselho poderá incluir representantes da sociedade civil e do governo federal.
Do modo como está organizada hoje, a RMSP tem “problemas comuns, mas as soluções não são coletivas”, disse o prefeito de Embu das Artes. Para Prefeito, os municípios têm grande expectativa quanto à reorganização da Grande São Paulo.
Presente à audiência, o secretário de Desenvolvimento Metropolitano Edson Aparecido reconheceu que o ato de “criar a região metropolitana parece e de fato é um assunto antigo”. Ele afirmou que temas polêmicos, quanto às funções e responsabilidades do Estado e dos municípios, por exemplo, são “limitações que espera sanar com o Conselho consultivo de orientação”. Ainda segundo o secretário, o regimento do Fundo de Desenvolvimento será determinado pelo Conselho.
Diferentes sub-regiões
Lideranças políticas do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud) fizeram um apelo ao governo paulista. “Que o governo tenha sensibilidade e vontade política, levando em conta a organização que já existe e as sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo”, defendeu Prefeito.
Ele chamou a atenção ainda para as diferenças existentes em cada sub-região. Para o prefeito embuense, a realidade local é diferente do ABC, por exemplo. “É fundamental levar em conta as especificidades da região metropolitana”, ressaltou.
Em tom de manifesto, a prefeita de Juquitiba, Cida Maschio, descreveu a diferente realidade de seu município, completamente encravado em Área de Proteção aos Mananciais (APM) e com apenas 13% do esgoto tratado pela Sabesp. “Oitenta por cento do nosso território é coberto por uma mata exuberante. Querem levar nossa água, da bacia Juquiá-São Lourenço. Queremos ser ressarcidos. Tenho uma população morrendo de fome (…). Queremos ser um quintal [da região metropolitana], mas um quintal verdejante, bonito, que forneça água para São Paulo”, desabafou.
“Visão do ‘eu’ para ‘nós’”
A iniciativa de sediar em Embu uma das audiências públicas para debater o projeto foi do deputado estadual Prefeito, prefeito de 2001 a 2008 e vereador da cidade por três vezes. “Criamos o Conisud e sabemos que é difícil mudar a visão das pessoas do ‘eu’ para o ‘nós’”, observou. Na avaliação do parlamentar, o debate do assunto com a população “é um marco político histórico”. “Pela primeira vez sentamos numa mesa para discutir a região metropolitana de São Paulo”, declarou. Para Prefeito, “a saúde é um dos gargalos”.
A participação de representantes de vários segmentos da sociedade civil da região foi elogiada por parlamentares presentes. Segundo o deputado Ênio Tatto, a plenária de Embu das Artes reflete a tradição de participação democrática do município.
A audiência pública foi presidida pelo deputado Joogi Hato, representando Barros Munhoz, presidente da Alesp, e contou ainda com a participação, dentre outros, do deputado Donizete Braga, dos prefeitos Evilásio Farias (Taboão da Serra) e Jorge Costa (Itapecerica da Serra), de secretários municipais e vereadores da região.
Embu das Artes
O plebiscito de 1º de maio, em que a maioria do eleitorado decidiu alterar o nome oficial da cidade de Embu para Embu das Artes, foi lembrado na audiência.
O deputado Donizete Braga, autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possibilitou a realização do plebiscito, assegurou que a Alesp vai referendar o nome de Embu das Artes. A expectativa é que depois de homologado pelo parlamento paulista, o nome oficial seja sancionado pelo governador Geraldo Alckmin até o final de junho.
