Em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, dia 3 de julho, a Prefeitura da Estância Turística de Embu, representada pelo secretário-chefe de gabinete, Prefeito, assinou o “Protocolo de Intenções” que estabelece a parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado e determina as ações necessárias para que a cidade pleiteie a certificação de Município Verde. O principal objetivo do programa é estimular a gestão ambiental compartilhada e ampliar a agenda ambiental em São Paulo. Também assinaram o documento, o secretário de Meio Ambiente, João Ramos; a professora Isabel Franco, coordenadora da Agenda 21 e integrante da Sociedade Ecológica Amigos de Embu, que representou a sociedade civil e Samuel Brasil, representando a Câmara Municipal de Vereadores.
O Município Verde, um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos do governo paulista, ajudará as cidades a constituírem estrutura executiva, com capacidade e autonomia, para comandar ações ambientais locais. O programa também tem por objetivo preparar os municípios para realizar licenciamento e fiscalização ambiental. As dez diretivas do Protocolo que deverão ser cumpridas a curto e médio prazo para obtenção do certificado, mediante entrega do Relatórios de Gestão Ambiental, são as seguintes: Esgoto Tratado; Lixo Mínimo; Recuperação de Mata Ciliar; Arborização Urbana; Habitação Sustentável; Uso da água; Poluição do ar; Estrutura ambiental e a constituição do Conselho Ambiental. O Município Verde prevê, ainda, uma avaliação do comportamento ambiental nos municípios, com atribuição de nota, a premiação e incentivos, além de prioridade para destinação de verbas, recursos e programas estaduais.
