O projeto EmbuCriança aguarda votação na Câmara Municipal de Vereadores de Embu. O novo programa de atendimento a crianças de zero a três anos que ainda não têm vagas na Rede Municipal de Ensino ou conveniada, criado pela Prefeitura de Embu, já recebeu importantes apoios. Os mais recentes vieram da comunidade católica da cidade.
Em reunião com o prefeito Prefeito na segunda-feira, dia 12, dez padres acompanhados do bispo diocesano de Campo Limpo, Dom Emílio Pignoli, assinaram uma carta, dando total apoio ao programa. Para os líderes religiosos, o EmbuCriança é uma ação de política pública que leva ao espírito de colaboração entre as instituições governamentais e a parcerias com a sociedade civil.
O projeto conta também com o apoio de lideranças, comunidade evangélica, associações amigos de bairros e conselhos ligados à infância como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O prefeito teve o cuidado de apresentar o EmbuCriança para vereadores, que já receberam o projeto e o estão apreciando na Câmara, e para o Conselho Tutelar. O governo municipal explica que o programa será colocado em prática e paralelamente a Prefeitura continua seu trabalho de implantação do Fundeb, que também prioriza a educação infantil de zero a três anos.
Embu com mais de 240 mil habitantes tem cerca de 4.300 bebês nascidos a cada ano, segundo o IBGE. Mesmo se pudesse fazer altos investimentos, o município dificilmente conseguiria atender a demanda por creches. Tanto é assim que o quadro se repete na imensa maioria dos municípios brasileiros, mesmo em cidades com maior renda per capita.
O que é o EmbuCriança
O programa tem caráter emergencial e vai se somar aos investimentos já feitos pela Prefeitura em creches próprias e conveniadas. Além de manter as creches em pleno funcionamento, o governo municipal ampliará o atendimento com o EmbuCriança.
Inicialmente, a Prefeitura – por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e com ajuda das associações comunitárias – cadastrará as mães que aguardavam vaga na educação infantil e que trabalham fora de casa. Elas receberão R$ 70 por criança cadastrada, cujo limite é de no máximo duas, totalizando R$ 140 por família. Essas mulheres, denominadas “mães-bolsistas”, deverão escolher a “mãe-comunitária”, de sua confiança, pois esta cuidará dos filhos delas enquanto trabalham. As mães de crianças com até um ano de idade serão incentivadas a ficar em casa cuidando delas e receberão a bolsa-maternidade também no valor de R$ 70. O programa tem ainda o papel de intervir numa lacuna social existente: a necessidade de mães que muitas vezes não têm opção a não ser deixar seus filhos com as avós, por exemplo.
Por meio do EmbuCriança as mães e crianças envolvidas terão atendimento nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Todas as participantes do programa – mães-bolsistas e comunitárias – deverão realizar atividades socioeducativas obrigatórias, promovidas pela Prefeitura. Do contrário, poderão ser excluídas.
O mesmo cuidado que as mães envolvidas no programa deverão ter com as crianças também terá a Prefeitura. Ao analisar se a mãe-comunitária escolhida tem condições de cuidar das crianças, profissionais especializados das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Psicologia, Enfermagem e Pedagogia, professores coordenadores de núcleos comunitários e agentes de desenvolvimento infantil, entre outros, acompanharão mães e filhos.
Formulado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13/7/1990) que trata da educação emancipadora com foco na família, o EmbuCriança será uma ação conjunta da Prefeitura com entidades da sociedade civil – como a Pastoral da Criança e entidades religiosas e comunitárias, entre outras – que ofereceram Espaços Educativos para atividades de lazer e integração social, onde os pequenos poderão brincar e se conhecer. As entidades farão ainda um levantamento das mães que atendem aos critérios estabelecidos.
Integra as atividades do EmbuCriança um fórum de acompanhamento e avaliação permanentes das ações do programa no município, constituído por representantes do poder público municipal e sociedade civil.
