O projeto “Guardiã Maria da Penha” fiscaliza casos de mulheres que recebem “Medidas Protetivas” determinadas pela Justiça, por correrem o risco de sofrerem algum tipo de violência por parte de um ex-companheiro, marido, familiar ou indivíduo. A Medida Protetiva é um mecanismo criado pela Lei Maria da Penha para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, ordenando ao agressor cumprir certas condutas, como a proibição de se aproximar da vítima e a obrigação de manter uma distância delimitada do espaço de convivência dela.
Implantada em abril deste ano, por meio de um convênio entre o Ministério Público e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Embu das Artes, a Guardiã Maria da Penha atua no monitoramento do entorno da residência da mulher por meio de rondas e visitas, para garantir a segurança e certificar-se de que o agressor está obedecendo a ordem da Justiça.
E com o intuito de divulgar e fortalecer os efeitos da operação desse projeto na cidade, a equipe Guardiã Maria da Penha Embu das Artes apresentou no dia 30/10, para os alunos do Ensino de Jovens e Adultos – EJA da E. M. Jornalista José Ramos, uma numa palestra sobre o desenvolvimento do programa com o tema: Violência Doméstica e Familiar, Leis, Segurança e Rede de Proteção.
Além dessa experiência, em 25/10, na Escola Paulista de Magistratura, a equipe Guardiã Maria da Penha mostrou estatísticas sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no município durante o “Seminário de Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, organizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela COMESP- Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Na plateia estavam presentes juízes, promotores, delegados, legistas, entre outros.
