A exemplo de cidades Brasil afora, o
Governo de Embu das Artes vai implementar um pacote de medidas de contenção de
gastos, que passam a valer a partir de segunda-feira, 2 de setembro, e
abrangerá todos os setores da Administração. Tais medidas visam otimizar o
custeio da máquina para permitir a continuidade dos investimentos públicos e
honrar os compromissos com servidores, fornecedores e a população. Além
disso, atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige o cumprimento
de normas de finanças públicas.
O prefeito Prefeito explica que a
Prefeitura está com as contas públicas em ordem, mas o foco é racionalizar,
controlar e conter gastos. Ele destaca ainda que, de 2004 a 2008, a arrecadação
municipal cresceu em média 38%. Já de 2009 a 2012, esse crescimento
foi de apenas 18%. Fato que também foi levado em consideração para a
implantação do pacote de medidas, assim como a crise econômica mundial, que
atinge também o nosso País e compromete o repasse de verba do governo federal
aos municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A primeira medida tomada foi a
alteração da data de pagamento dos servidores públicos, que passarão a receber
o salário até o quinto dia útil do mês seguinte. Tal procedimento está previsto
no Artigo 144 do Estatuto dos Servidores Públicos de Embu das Artes (Lei
Complementar nº 137 de 12 de março de 2010.
Será realizado corte de 20% dos cargos
comissionados, que hoje são 700. Os bolsistas do programa Frente de Trabalho
(1.000 pessoas) serão reduzidos pela metade. Porém, os serviços de limpeza e
manutenção de praças e prédios públicos (escolas, postos de saúde) estão
garantidos.
Passa a ser suspenso o pagamento de
horas extras, exceto para serviços essenciais. Todas as contratações estão
suspensas. A reposição de profissionais será feita em caso de urgência (médicos
e professores).
A Prefeitura diminuirá 30% do gasto com
as concessionárias de água, luz e telefone. Por isso, estarão bloqueadas
chamadas para celular e para qualquer tipo de interurbano.
Eventos que impliquem em acréscimo de
despesa estão suspensos. Também haverá readequação de projeto e programas
dentro de cada secretaria.
Outra ação da Prefeitura, visando à
economia de combustível e a diminuição do número de manutenções, é a otimização
da frota. Os carros antigos vão para leilão e os que estão em bom estado de
conservação serão compartilhados entre as secretarias.