O projeto de lei do prefeito
Prefeito que prevê a cessão de áreas do Governo Municipal para a construção de
moradias foi aprovado, esta semana, pela Câmara Municipal de Embu das Artes.
As áreas doadas ao Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, fazem
parte das zonas de interesse social no Plano Diretor e servirão para a
construção de moradias no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.
A lei votada por unanimidade
na Câmara de vereadores irá gerar cerca de 120 moradias em áreas de
assentamento precário, localizados no Jardim Castilho e na região de Pombas/Botucatu,
entre o Jardim da Luz e o Taima.
Fica definido, após a sanção
do prefeito e a publicação do decreto regulatório, a doação das seguintes
áreas: 313m² na Rua Pêra e 751m² Av. João Paulo I, no Jardim São Luiz; dois terrenos com 1.724,64m² e 555,68m² na Rua Santa Inês, jardim
Santo Antonio; e dois terrenos na Rua Panarapanema com 1064m² e 745,34m², no Jardim São Vicente.
Segundo a Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano, o inicio das obras está previsto para
outubro deste ano.