Lei Seca no Embu comemora dois anos e violência em queda

26/10/2005 - 0:00
Lei Seca no Embu comemora dois anos e violência em queda
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Estratégias simples, mas eficientes, estão resultando em menores índices de violência em Embu das Artes. Uma delas ganhou nome e, principalmente, aceitação popular. A chamada Lei Seca (Lei nº 2029 de 18/12/2002), regulamentada em 31 de outubro de 2003 pelo Decreto nº 79 (de 10/10/2003), completa dois anos e oferece à população motivos para comemorar. Proibidos de funcionar após as 23h, os bares e similares baixam as portas mais cedo e, conseqüentemente, ajudam a reduzir a criminalidade na cidade.

Importante indicador dos níveis de violência, o número de homicídios no município está em queda. Dados da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Civil e Infocrim, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, registraram 197 assassinatos em 2001, 162 no ano seguinte e 122 em 2003. Já em 2004 os homicídios caíram para 87, uma redução de mais de 100% em três anos. De janeiro a outubro de 2005 ocorreram 58 homicídios.  

Os dados revelam a exatidão da medida. Com horário de funcionamento limitado, das 5h às 23 horas, os bares da cidade estão em atividade por 18 horas. De acordo com a Secretaria de Planejamento, de outubro a dezembro de 2003 foram notificados 255 estabelecimentos por desrespeito à lei, 482 em 2004 e, desde janeiro de 2005, os fiscais notificaram 204 bares e similares. Nos dois anos de vigência da lei 84 estabelecimentos foram lacrados.

Desde que assumiu o primeiro mandato em 2001, o governo Prefeito implementa políticas de inclusão social e de segurança pública eficazes. Além da implantação da Lei Seca, a administração municipal promoveu o esporte através de reformas de quadras poliesportivas, construiu e revitalizou praças como áreas de lazer. A criação da GCM, que valoriza a segurança comunitária, e o trabalho conjunto com as polícias Civil e Militar também colaboram para a redução da violência no município.

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