O Ministério da Educação(MEC) promoveu no dia 22 de julho, em sua sede em Brasília, um debate com o “Grupo de Trabalho sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação” (GT-ADE) sobre a implantação do “Sistema Nacional de Educação” (SNE), previsto no Plano Nacional de Educação. O SNE define metas e estratégias desde a educação básica até a pós-graduação (para serem cumpridos até 2024), a universalização do ensino e a valorização de professores e profissionais de educação.
O encontro, organizado pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do MEC, reuniu o Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF), conselhos de educação estaduais e municipais, universidades, entre outros.
O OCPF, que é dirigido pelo prefeito Prefeito, participou do grupo, representado pelo assessor e membro do Comitê Executivo, Paulo Oliveira, que também já foi superintendente do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud).
Segundo Paulo Oliveira, o MEC acredita que os consórcios públicos são espaços privilegiados e facilitadores para articular a implantação do SNE. “É um ambiente propício, pois é organizado e integra territorialmente, numa só instituição, vários municípios de uma mesma região”, disse Paulo. Novos encontros do GT irão definir ainda as formas dessa articulação.
A SASE tornou público o texto “Instituir um Sistema Nacional de Educação: Agenda Obrigatória para o País” em 19 de junho, como base para a discussão nacional em torno do tema, de forma colaborativa, para a construção do projeto que deverá ser entregue para aprovação no Congresso Nacional daqui a aproximadamente um ano. O texto contou com a contribuição qualificada de especialistas.
O texto defende que se criem padrões nacionais de qualidade, do currículo até a estrutura das escolas, apoio da União e dos estados aos municípios, tanto financeiro quanto técnico. O documento também cita a reforma tributária como necessária para garantir esse equilíbrio entre os entes.
O secretário Binho Marques, da SASE, destaca que o texto é para ser conhecido e analisado criticamente, para que sugestões sejam apresentadas.
Clique aqui para ler texto para instituição do “Sistema Nacional de Educação”.
Participaram do encontro: secretário Binho Marques, e a diretora Flávia Nogueira, ambos da Secretaria de Articulação com o Sistema de Ensino, do Ministério da Educação.
O papel do SNE
O SNE tem o papel de articulador, normatizador, coordenador e regulamentador do ensino público e privado e financiador dos sistemas de ensino públicos (federal, estadual, distrital e municipal), garantindo finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns e, ao mesmo tempo, mantendo as especificidades próprias de cada um.
O SNE deverá regulamentar o regime de colaboração, que envolva as esferas de governo, em corresponsabilidade, utilizando mecanismos democráticos, como as deliberações da comunidade escolar e local e participação dos trabalhadores em educação nos projetos político-pedagógicos das instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.
