O Serviço de Execução Fiscal da Prefeitura
Municipal (Sefiscam), conta agora com
distribuição eletrônica de processos gravados. A modernização administrativa, marca
do governo Prefeito, garante ainda mais eficiência e otimização no
atendimento e contribui com o meio ambiente, já que a nova tecnologia vai
diminuir consideravelmente o número de arquivos impressos. O processo já estava
previsto dentro do plano de governo e atende ao decreto 19/2009, sobre a
criação de grupo de trabalho para implementar a modernização administrativa
tributária municipal.
Para se ter uma idéia do que isso significa,
só este ano, a Secretaria Jurídica tem
aproximadamente 26 mil processos. Todos
teriam de ser feitos manualmente um a um e protocolados no Fórum Municipal, e o
tempo para tudo estar pronto poderia chegar a 12 meses de trabalho. Com o novo
sistema, todos os processos foram entregues em 2 meses.
“Agora teremos menos arquivos físicos, não haverá mais
aquele amontoado de papéis, o que também representa menos gastos com um mesmo
processo. Trata-se de um sistema informatizado independente, mas que trabalha
em sintonia tecnológica com o sistema que vem sendo adotado pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo. O comparecimento pessoal no Fórum ainda se faz necessário,
mas com a diferença de que agora podemos distribuir três ou quatro mil ações de
uma só vez”, disse Marcelo Lantyer, advogado da Secretaria Jurídica da
Prefeitura de Embu das Artes.
Essa mudança acompanha o processo de
modernização do Poder Judiciário, que acontece neste segundo semestre.
Para ler a lei na íntegra, acesse: http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-embu/1038749/decreto-consolidado-19-2009-embu-sp.html
