Nota da Prefeitura sobre ocupação

20/05/2016 - 0:00
Nota da Prefeitura sobre ocupação
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Uma equipe do Governo Municipal esteve na área na semana passada. A área é particular, da Cia Melhoramentos de Pirituba, que foi notificada pela Prefeitura de Embu das Artes em relação à invasão e eventual dano ambiental ocorrido na área. O proprietário já entrou com ação de reintegração de posse e liminar foi deferida pelo processo nº 1002395-46.2016.8.26.0176, com base nos artigos 562 e 554 do novo Código de Processo Civil, concedendo a reintegração que está em fase de preparação.

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