Em reunião com professores municipais, em 28/11, os secretários Paulo Vicente (Educação) e Marcos Rosatti (Gestão de Pessoas e Modernização Administrativa) apresentaram a Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal de Embu das Artes, no qual quase cem por cento das reivindicações da categoria foram atendidas. Estavam presentes a secretária adjunta de Gestão, Débora Kawamura, e o adjunto de Educação, Wanderlei Conceição Leite, que auxiliaram na apresentação do Plano, os presidentes dos sindicatos de Servidores Públicos de Embu da Artes, Sebastião Caetano da Paixão, e dos Professores de Escolas Municipais (Siproem), Adamor de Souza Uchoa, além do vereador Clidão do Táxi.
“O Governo Municipal tem dado um salto na relação com o sindicato e o pessoal dessa categoria”, disse o secretário de Educação. Para ele, “o resultado dessa construção coletiva é importante para crianças e profissionais da rede de ensino, e o Plano de Carreia converge para o que defende a Universidade Federal (Unifesp)”.
“A revisão do Plano tem muitas conquistas. Quase 100% das reivindicações foram atendidas. Debatemos em busca de um consenso e hoje a conquista não é só o Plano, mas a relação humana, sólida, harmoniosa e respeitosa, que ficou melhor entre servidores, sindicatos e governo”, declarou o secretário de Gestão.
Com a revisão do Plano do Magistério, que deverá ser apresentada na forma de projeto de lei pelo prefeito Prefeito nos próximos dias, os profissionais da educação foram atendidos quanto à reivindicação de concurso para as funções de confiança (supervisor, diretor de escola, professor coordenador pedagógico), cuja minuta do decreto já foi revisada pelos professores, e o diretor (a) de escola passa a ser eleito (a) pela comunidade escolar. O decreto que define critérios da regulamentação para a função de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) será editado em 2015.
O Plano contém nova tabela para os professores adjuntos com progressão horizontal e vertical. A jornada semanal para acúmulo de cargos passou de 64 horas para 70 horas semanais. Foi incluído o pagamento integral para dobra, acima de 60 dias. Na função de AEE, o professor receberá gratificação de 10% calculada sobre a jornada de trabalho definida na atribuição (antes o pagamento só era feito com carga horária de 200 horas). As contribuições previdenciárias dos professores incidirão sobre a remuneração da função de confiança.
Investimento na formação
Entre as reivindicações atendidas, que vêm sendo feitas pelos professores, algumas desde 2001, como a tabela de progressão e o pagamento para dobra, também foram atendidas a evolução por títulos, com progressão vertical de 7 anos e inversão de prioridade horizontal (que era de 20% e passou para 5%) para vertical (que era de 5% e passou para 20%), com evolução mínima de 5% dos profissionais. Foi incluído ainda o investimento na formação (pós-gradução, mestrado e ou doutorado), com regulamentação de lei específica para convênios com faculdades e universidades.
O pedido dos professores de substituição do Horário de Trabalho Pedagógico Individual (HTPI) pelo Horário de Trabalho Pedagógico Livre (HTPL) não foi atendido, mas está em estudo a viabilização de melhores condições tecnológicas (internet,computadores, impressoras) e material de apoio, para que isso possa ocorrer futuramente. Para que o professor cumpra parte de sua carga horária em casa é necessária uma comunicação ajustada e mais avançada tecnicamente no seu vínculo com a sua escola.
“Estou aqui como ouvinte, mas sei que sem vocês não teremos progresso”, afirmou o vereador Clidão do Táxi. Os representantes sindicais Paixão e Adamor declararam que houve evolução para os professores. “Evoluímos bastante com muita coisa que foi incluída no Plano”, disse o presidente do Siproem. “Nesse processo de discussão do Plano, houve um amadurecimento do sindicato, de funcionários e professores da Rede Municipal de Ensino”, declarou o presidente do sindicato dos Servidores.
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério, assim como o da Guarda Civil Metropolitana (GCM), entra em vigor em janeiro de 2015.
