Por força de uma liminar, a 40ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal não pôde ser realizada ontem (27/6). O pedido feito pelas entidades Ibioca e Sociedade Ecológica Amigos de Embu (Seae) foi aceito pela Justiça e acatado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, realizadoras do ato que seria uma plenária geral.
Já nesta terça-feira (28), o Executivo e o Legislativo de Embu das Artes ingressam com um pedido para derrubar a liminar e dar andamento ao processo de revisão, que em 39 audiências – dez temáticas, realizadas em março, e 29 territoriais, que ocorreram nas 20 regiões administrativas da cidade – reuniram mais de 3 mil participantes, de todos os segmentos sociais.
A audiência tornou-se então uma grande reunião, com um público em torno de 1.000 pessoas. O espaço do O Caipirão recebeu moradores, representantes de entidades empresariais, sociais, dos poderes Executivo e Legislativo. “Vamos cumprir o que a juíza determina, que não seja audiência, mas a Constituição Federal garante o direito de reunião”, explicou o prefeito Prefeito. Ainda de acordo com o prefeito, a reunião foi realizada em respeito ao público presente.
Ao invés dos debates previstos, a ocasião serviu para o governo de Embu, além de apresentar a proposta de atualização, explicar todo o processo de implantação do Plano Diretor da cidade, feito em 2003. O documento passa agora por sua primeira revisão, dois anos antes do prazo limite determinado pelo Estatuto da Cidade.
As duas entidades que impediram a audiência alegam que o governo e a Câmara não respeitaram o prazo mínimo de 15 dias para divulgá-la e que as propostas feitas pelos segmentos sociais ao longo das diversas audiências não haviam sido apresentadas.
O prefeito rebateu as alegações. Segundo ele, o edital de convocação da audiência (além da minuta do Projeto de Lei e a nova proposta do plano) foi divulgado no portal da prefeitura na internet dia 13 de junho, portanto dentro do prazo legal. Os dados são comprovados pelo sistema, que registrou cerca de 12 mil acessos à página do Plano Diretor. A ampla divulgação foi feita ainda na Praça de Atendimento, nos jornais e sites locais e regionais.
A revisão do Plano Diretor de Embu das Artes tem caráter participativo e democrático. Para o governo municipal, não cabe a alegação feita pelas entidades de que as propostas não foram apresentadas. “Eles viram a qualidade do trabalho que nós apresentamos nas trinta plenárias”, disse Prefeito, e completou: “Não estamos brincando de fazer política pública. Nosso governo é de todo mundo. É dos condomínios do Ressaca, mas é também da favela do Valo Verde. E qual é o nosso papel? Não é defender cegamente os empresários ou os ambientalistas, é promover o equilíbrio”. Terminou muito aplaudido.
O ato contou com a presença de diversas lideranças políticas e sociais do município. São elas: vice-prefeito e secretário de Assuntos Jurídicos Nataniel Carvalho (Natinha), secretários Paulo Giannini (Governo), Geraldo Juncal Jr. (Desenvolvimento Urbano), Marcos Rosatti (Controladoria e Ouvidoria Geral), João Ramos (Meio Ambiente), Milton Oliveira (Obras, Edificações e Orientação Urbana), Sandra Fihlie (Saúde), Rosimary Matos (Educação), Cristina Santos (Comunicação), Paulo Oliveira (Cultura), Selma Fernandes (Assistência), Nelson Pedroso (Serviços Urbanos e Limpeza Pública), Humberto Panzetti (Esporte e Lazer), Francisco Carlos Pereira (Trânsito e Transporte), Valdir Barbosa (Turismo) e Edson Bezerra (adjunto de Participação Cidadã). Vereadores: Silvino Bomfim (presidente da Câmara), Gilvan da Saúde, Ná, Dra. Bete, Didi e Júlio Campanha. Empresários: Hillmann Albrecht (presidente da Acise), Haroldo Marchetti Jr (presidente da Aceer). Ambientalistas: Leandro Dolenc (Seae).
Faça download do edital, minuta e mapas do Plano Diretor nos links abaixo:
