Revisar o Plano Diretor é uma importante tarefa não só da administração municipal, que convidou a população para o debate. É função do poder público e da sociedade civil definir diretrizes para a cidade melhor que todos queremos. A Embu das Artes do futuro que sair desses debates, como determina a lei, terá a garantia de um desenvolvimento ordenado, com qualidade de vida, equilíbrio socioeconômico e ambiental.
A minuta do novo Plano Diretor Municipal (o vigente é de 2003) contém princípios, diretrizes e objetivos que vão orientar os investimentos e as ações que refletem no crescimento do município, pelos próximos dez anos. Ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento, possibilitando acesso e garantindo o direito, a todos que vivem na cidade, à moradia, aos serviços e equipamentos urbanos, ao transporte público, ao saneamento básico, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer.
Antes de iniciar as audiências públicas, o Governo da Cidade de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, fez um diagnóstico do município, que é o maior levantamento de informações já realizado na cidade. Dados sobre economia, infraestrutura urbana, serviços básicos e meio ambiente foram recolhidos e analisados, para obter mais conhecimento sobre problemas da cidade, necessidades da população e potencial local de desenvolvimento.
Nas dez primeiras audiências temáticas foram discutidas e recebidas propostas da população nos seguintes temas: habitação e regularização fundiária (legalização e propriedade de imóveis), meio ambiente, mobilidade urbana, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento social e econômico. Foram realizadas duas audiências públicas territoriais em cada região, envolvendo todos os bairros da cidade, com debates sobre problemas e elaboradas propostas para o novo texto. Foram realizada 29 audiências territoriais.
No campo da preservação ambiental, o novo Plano Diretor incorpora as APAs, identifica os maciços vegetais significativos em todo o município e as regiões que deverão promover a conexão entre esses maciços, onde a preservação e recuperação das matas deverão ser prioridades. Fica definida também a área do futuro Parque Linear, que deverá requalificar as margens do Rio Embu-mirim e estimular o mercado imobiliário a contribuir com a recuperação das margens do rio e a implantação de um parque que cruzará o centro, aliando recuperação ambiental com renovação urbana. Os maciços vegetais e os parques integrarão o Sistema de Áreas Verdes, que representará cerca de 20% do território municipal.
Para garantir moradia para todos, a nova proposta vai consolidar mais de 2, 4 milhões de metros quadrados, para a produção de novas moradias de interesse social, mercado popular e novos equipamentos públicos para a população de Embu das Artes. E para a regularização e melhora das moradias em assentamentos precários, o Plano Diretor reconhece cerca de 20 mil famílias que deverão ser beneficiadas com projetos de urbanização.
Isso através da ampliação das Zonas Especial de Interesse Social (Zeis), de acordo com o Projeto de Lei n.º 8/2010, que possibilita a construção de moradia popular em terrenos vazios, facilitando a captação de recursos para esse fim. As Zeis se dividem em duas configurações: Zeis 1, áreas ocupadas por população de baixa renda, incluindo favelas, e Zeis 2, que são os terrenos vazios, em sua maioria.
Com 240 mil habitantes, a cidade em pleno desenvolvimento precisa garantir espaço para a construção de novos imóveis, melhorar a infraestrutura urbana e evitar a ocupação de áreas de interesse ambiental. Está sendo criada zona que permitirá a verticalização da região leste, que já é totalmente ocupada. A zona corredor misto deverá dinamizar a economia dos bairros próximos com novos prédios para habitação e comércio, além de melhorar a estrutura das principais ruas da região.
Para impulsionar o crescimento da cidade, novas áreas empresariais serão criadas, para atender a demanda de instalação de empresas, gerar mais receitas e criar novos empregos. Essas áreas serão abertas para empresas não poluentes, com medidas de controle de impacto ambiental.
Todas essas propostas estão ligadas a projetos que mudarão a cara de Embu das Artes, como a construção do aterro sanitário e do centro de tratamento de resíduos; a consolidação do Parque da Várzea; a implantação do Parque Linear; a urbanização do eixo Pirajuçara; a ligação entre importantes vias da região leste, a construção de marginais ao longo da Br 116; e a implantação do anel viário central.Uma cidade bem planejada para todos os seus habitantes é uma cidade mais justa, bonita e organizada. E a revisão do Plano Diretor é mais um passo em direção à Embu das Artes que todos nós queremos: uma cidade para todos.
