O Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF) realizou no dia 20/5, em São Paulo, o Seminário “Consórcios Públicos de Regiões Metropolitanas: Complemento ou Contraponto?” com a presença do prefeito Prefeito, diretor da entidade e vice-presidente para Assuntos de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Durante o encontro, autoridades expuseram suas posições e sugestões para o tema, levando em conta o fortalecimento dos consórcios como propulsor do desenvolvimento regional. O evento fez parte da 65ª Reunião Geral da FNP, em comemoração aos 25 anos da instituição.
Prefeito ressaltou que as soluções isoladas para as microrregiões estão ultrapassadas e sugeriu uma reflexão sobre os rumos a serem tomados pelos consórcios nos âmbitos político, financeiro e administrativo: “Quem reconhece os consórcios hoje? Muitas vezes somos até vistos como concorrentes”.
Ele vislumbrou também que os consórcios poderão atuar como avalistas de pequenos municípios, que encontram dificuldades para obterem financiamento, e defendeu abertura de crédito e a integração das Câmaras Técnicas com os conselhos regionais. “O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, tem 18 Câmaras Técnicas, mas acredito que o ideal seria priorizar cinco áreas”.
Sobre a formação de novos consórcios, o prefeito indicou a relização de fóruns, debates e articulações antes de executar sua formalização, e concluiu que tanto o complemento como o contraponto são duas posturas viáveis diante dos governos.
O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Luis Bresciani, falou sobre a experiência na sua região, como a formulação de prioridades, que teve o tema da mobilidade como o principal investimento. Ele defendeu a implantação da gestão de riscos e destinação de recursos para aplicação nos municípios. Propôs o contraponto às decisões dos estados, com os consórcios tomando a frente das discussões das demandas.
Mario Reali, assessor especial da Prefeitura de São Paulo, declarou que a maior dificuldade nesse contexto é a abertura de mão do poder, pois o Estado tende a centralizar tudo: “O espírito voluntário dos consórcios permite uma ação mais plena e democrática”.
O relato do secretário de Saneamento de Belém (PA), Luiz Otávio Pereira, foi um exemplo das consequências da ausência dessa integração. A capital paraense fez um projeto para dar destino certo aos resíduos sólidos, mas sem prosseguimento oportuno com cidades vizinhas: “Vejo que faltou entendimento em nível regional”.
Para o coordenador técnico do OCPF, Vicente Trevas, o Estado é insatisfatório no atendimento à sociedade, por isso ele entende que a cooperação é a ordem do dia. “Nosso desafio é termos consenso, estabelecer uma nova cultura política e pressupostos de uma ação renovada do Estado Brasileiro”.
Participaram da reunião: Marcela Belic Cherubine (coordenadora executiva – OCPF), José Rodrigues Oliveira Neto (Cioeste), Luiz Tararan (Conecta), Regina Rei (coodernadora Geral – SRI – PMSP), Marcelo Aversa (assisteste SEMASA), Cesar Ramos (Corsap), Antonio Carlos Borges (secretário de desenvolvimento urbano de Feira de Santana-BA), Roseli Ferreira (secretária executiva Condemat), Antonio Maspoli (assessor FNP) e Gilberto Perre (secretário executivo – FNP).
Encaminhamentos
Seguem abaixo propostas dos participantes sugeridas à FNP para serem inclusas no rol de conclusões da 65ª Reunião Geral.
1- Reiteração pela FNP das demandas dos consórcios públicos encaminhadas em fevereiro de 2014 aos ministros Miriam Belchior (Planejamento), Ideli Salvati (Secretaria de Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da Republica). São elas:
– necessidade de revogação do disposto nos §§1º e 2º do art. 39 do Decreto 6.017/2007 e adoção de regra que condicione a transferência de recursos da União em atendimento unicamente pelos consórcios públicos das exigências legais aplicáveis;
– necessidade de elaboração de estudos e propostas, em conjunto com as entidades de prefeitos e prefeitas do Brasil, para formulação de norma que autorize a contratação de operações de crédito por consórcios públicos;
– necessidade de reformulação da pergunta sobre cooperação federativa da pesquisa MUNIC, realizada pelo IBGE, para o devido mapeamento dos consórcios públicos no Brasil.
2- Indicação pela FNP aos candidatos aos cargos de governadores estaduais e do Distrito Federal e de presidente da República da necessidade de:
– manutenção das políticas públicas já direcionadas aos consórcios públicos;
– adoção dos consórcios públicos como destinatários de projetos e recursos futuros para elaboração e aprofundamento das políticas públicas;
– análise de políticas públicas já existentes que não sejam direcionadas aos consórcios públicos, visando seu redirecionamento aos consórcios públicos;
– capacitação contínua dos quadros de servidores federais e estaduais quanto aos aspectos legais, financeiros, administrativos, políticos, sociais e econômicos dos consórcios públicos.
Observatório
Criado em maio de 2010, o Observatório é um centro de produção de informações e de troca de conhecimentos. O OCPF gera e disponibiliza um banco de dados sobre a primeira geração de consórcios públicos no Brasil e experiências internacionais correlatas. Também analisa cenários para a sua estruturação, financiamento e consolidação, comparando com os modelos de federalismos internacionais. Entre as competências do Observatório está a de estimular a geração de conhecimento sobre a articulação interfederativa dos entes públicos. O OCPF deverá consolidar um grande banco de informações, que poderá ser consultado pelos diferentes atores.
O OCPF é uma parceria da Caixa Econômica Federal com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU.
