O prefeito de Embu das Artes, Prefeito, e o secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Marcos Penido, assinaram no dia 9/6, na Capital, protocolo de intenções que indicam as ações conjuntas para a retomada do projeto de canalização e implantação dos coletores de esgoto do córrego Pirajuçara, incluídas as ações relacionadas ao atendimento habitacional às famílias e indivíduos vulneráveis atingidos pela intervenção. Os prazos ainda não foram definidos.
“É o primeiro passo, mas efetivo, para começarmos a firmar os compromissos e prosseguir com o projeto”, disse Penido, que lembrou da reunião anterior, em março, com o então secretário Silvio Torres, sobre a elaboração do protocolo que abrangesse toda a bacia do Pirajuçara, em São Paulo e Embu das Artes, incluindo canalização até a nascente.
“Desde então foram realizados estudos, interação com outras secretarias envolvidas e contatos com a Prefeitura de São Paulo para chegar nesse documento, que permitirá a continuação dos trabalhos”, concluiu.
Para Prefeito, o projeto é uma conquista de muita luta e marcante para a população da região. Segundo o prefeito, o momento agora é de pensar nos próximos passos, acelerar as assinaturas e marcar para este mês um ato público para apresentar o avanço à população.
Participaram do encontro o secretário da Chefia de Gabinete, Gera Juncal, o superintendente da Sabesp, Roberval Tavares de Souza, e movimentos de moradia envolvidos com as comunidades beneficiadas.
No sábado (7/6) representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Embu das Artes e o secretário Gera se reuniram com moradores na Associação do Jd. Emílio Carlos para dar um posicionamento do andamento do projeto de canalização.
O projeto
O valor de R$ 80 milhões do PAC já está garantido, e desse total, R$ 50 milhões serão destinados para saneamento e canalização. A Sabesp já assinou convênio com o Governo Federal e, junto com o DAEE, já iniciou os trabalhos do trecho 1 (Taboão da Serra) e fará obras nos trechos 2 e 3 (Embu das Artes e São Paulo).
Espera-se uma solução para o trecho 4, não previsto antes. Prefeito e o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Geral Juncal, apontaram a necessidade de estender a canalização a esse trecho que vai até a nascente do córrego Pirajuçara (rua Andorinha dos Beirais), com cerca de 1,5 km de extensão.
Dos outros R$ 30 milhões, parte poderia ser direcionada para provimento do aluguel social das famílias retiradas, até que se conclua a construção das unidades habitacionais para acolhimento delas.
A Secretaria Estadual de Habitação, por meio da CDHU, desapropriou um terreno de 60 mil m² no Jd. Santo Eduardo (através da Caixa Econômica Federal) para atender quase metade delas. Serão 900 habitações financiadas pelo “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, e “Casa Paulista” do Governo Estadual.
Para contemplar as mais de 1.000 famílias restantes, uma outra área deverá ser adquirida, com moradias viabilizadas pelos programas habitacionais, pois ninguém ficará sem solução.
Obrigações definidas no protocolo
Às Secretarias
À Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, por meio da Sabesp e DAEE, caberá a execução dos trechos contratados (2 e 3) e elaboração de projetos e recursos para execução do trecho 4 (rua Andorinha dos Beirais até a região da nascente do córrego), promover recuperação ambiental, dar aporte para propiciar habitação provisória às famílias que serão removidas do local da obras e viabilização de áreas situadas nas proximidades das obras, destinadas à implantação de empreendimentos voltados ao atendimento habitacional definitivo.
Aos municípios
Compete aos municípios partícipes empreenderem esforços para viabilizar, de forma articulada entre si e com os demais partícipes quando necessário, as seguintes ações:
Grupo de Trabalho
A fim de viabilizar a perfeita integração entre os entes para o cumprimento do presente Protocolo de Intenções, fica definida a constituição e instalação de Grupo de Trabalho de nível técnico e gerencial, composto por um representante de cada um dos partícipes, com atribuições de propor as ações e desenvolver os instrumentos e ajustes necessários à formalização das obrigações decorrentes, objetivando conferir eficácia às medidas previstas neste Protocolo.
Caberá ao Grupo elaborar um plano de trabalho, contemplando um cronograma executivo das ações e apresentá-lo em reuniões plenárias junto às comunidades a serem afetadas pelas intervenções previstas, além de garantir a transparência durante todo o processo, com calendário das próximas ações e etapas do projeto.
