O prefeito Prefeito, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBHAT), recebeu em Mauá (9/5) a minuta do Projeto de Lei Específica para preservação da Bacia do Rio Guaió, visando a recuperação e proteção de área de mananciais. A iniciativa é resultado de um esforço em conjunto das prefeituras de Mauá, Ribeirão Pires, Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Poá, empenhadas em sua aprovação.
A lei atual que data de 1976 está defasada e não atende a três eixos principais: regularização fundiária, proteção ambiental e desenvolvimento econômico. As cidades querem que o Estado regulamente a Bacia do Rio Guaió com ações semelhantes às normas previstas na Lei Específica da Represa Billings, criada em 2009.
Segundo o prefeito de Mauá, Donisete Braga, essa discussão obriga que os cinco municípios garantam o tratamento de 100% do esgoto até 2018, o que significa melhoria na qualidade da água.
A minuta deverá ser analisada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente antes de ser encaminhada ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa.
Prefeito ficou surpreso com a qualidade do estudo realizado e disse que se trata praticamente de um Plano Diretor para os cinco municípios: “Toda essa região está carente de leis específicas. Não estamos aqui para proibir nada, o importante é organizar. Precisamos aprender com os erros na elaboração da legislação da Billings e da Guarapiranga. Esse documento será enviado diretamente ao Comitê para que possamos agilizar os trâmites e protocolá-lo na Assembleia Legislativa de São Paulo até o final deste ano,” declarou.
O Guaió nasce no município de Mauá, ao lado da nascente do Rio Tamanduateí, passa pelas outras cidades e tem aproximadamente 20 quilômetros de extensão.
Participaram do encontro os prefeitos de Ribeirão Pires, Saulo Benevides, e Suzano, Paulo Tokuzumi.
