Um Termo de Cooperação marcou o início de uma parceria entre o Governo da Cidade de Embu das Artes, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) por meio da Associação de Moradores do Acampamento Esperança de um Novo Milênio. Reunidos no auditório do Complexo Educacional Municipal Valdelice Prass dia 24/10, representantes do movimento popular e do governo municipal selaram o acordo diante de uma plateia que lotou o espaço.
Pelo acordo podem ser construídas até 600 unidades habitacionais no município, “preferencialmente por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida” do governo federal. O MTST buscará recursos de financiamento junto à Caixa Econômica Federal e à CDHU. A estimativa de custo por unidade habitacional é de R$ 48 mil para casas e de R$ 52 mil para apartamentos, totalizando investimentos da ordem de R$ 22,5 milhões. Para viabilizar área apta à construção, a Prefeitura fará levantamento de terrenos endividados no município.
Assinaram o Termo de Cooperação o prefeito Prefeito; Zezito Alves, presidente da Associação Novo Milênio e Vanessa de Souza, representante da Articulação Nacional do MTST. Participaram do ato os secretários Geraldo Juncal Júnior (Desenvolvimento Urbano), João Honório (Pró-Habitação) e o deputado federal José Mentor, além de outros representantes do MTST.
“Estamos aqui para discutir habitação de maneira mais ampla para atingir o objetivo de todos, a casa própria. Por isso estou feliz e sei da importância de assinar um termo com vocês,” afirmou o prefeito Prefeito na abertura da assembleia.
O documento assegura a construção de projetos habitacionais no município como “garantia do direito à moradia e das políticas de reforma urbana definidos na Constituição Federal”. O acordo é mais um avanço na política habitacional de Embu das Artes. Entre os termos de cooperação estabelecidos está a execução progressiva de políticas públicas habitacionais “com participação popular”; garantir o acesso à terra urbanizada de acordo com a legislação e a “utilização de subsídio público para a habitação de interesse social, de modo a torná-la acessível à população de baixa renda”.
Os projetos de urbanização e arquitetura estão a cargo da organização não-governamental (ONG) Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado, assessoria técnica que presta serviços ao MTST e à Associação. A construção será gerida pelo sistema de auto-gestão, em que os trabalhadores administram o empreendimento.
Na visão de Prefeito, o acordo com o MTST reflete o bom-senso do movimento e, segundo ele, é este bom-senso que os movimentos sociais precisam ter no Brasil.
