O prefeito Prefeito, por meio da Companhia Pública Municipal ProHabitação, fará a entrega, a partir de terça-feira (20/10), da documentação de regularização (matrícula) a 307 famílias em quatro regiões da cidade. Com o documento em mãos, cada morador poderá tirar a escritura definitiva do seu terreno e será o responsável por seu lote.
As entregas dão continuidade ao programa de regularização fundiária Morar Legal, uma diretriz do governo da cidade. Mais de 1200 famílias já receberam as matrículas de seus imóveis nos últimos sete anos. Esses imóveis estão localizados em áreas cujos loteamentos são muito antigos, alguns deles da década de 60 e, por isso, muito difíceis de serem regularizados.
A primeira entregar ocorrerá na terça-feira, dia 20/10, às 18h30, na rua Nazaré, 61. A ação da prefeitura beneficiará 57 famílias, sendo 12 do Jd. Dom de Paula, e 45 da Vila Nazaré, que moravam em imóveis sem o registro legal. O loteamento Chácaras Caxingui existe desde 1968.
Um imóvel que permanece no mercado informal vale menos, não pode ser financiado e não conta com todas as garantias que a lei atribui ao imóvel regular, nem tem endereço postal.
Além de tornar a cidade mais organizada, a regularização dos imóveis dá mais segurança às famílias que a partir de agora deixam a situação de instabilidade e passam a ser oficialmente donas de suas residências.
Confira o cronograma de entrega das matrículas, sempre às terças-feiras:
20/10, às 18h30 – rua Nazaré – Chácara Caxingui (57 lotes)
27/10, às 18h30 – rua União da Moradia, 31 – Chácara Caxingui (46 lotes)
5/11, às 18h30 – rua Professor Mario Osassa, 19 – Paróquia São João Evangelista – Jd. Magali (41 lotes)
10/11, 18h30 – Estrada Baviera, 1628, Associação Comunitária Parque das Chácaras – Vila Suzana – (31 lotes)
17/11, 18h30 – rua Caiçara, 608, Associação Amigos de Bairro Jardim da Luz II (132 lotes)
