O Projeto de Lei elaborado pelo governo Prefeito que cria a Área de Proteção Ambiental Embu-Verde foi aberto à discussão da sociedade civil com a audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal no sábado, 11/10. Participou do encontro um público de aproximadamente cem pessoas. Dentre elas, o professor Wilson Nobre, antigo morador do bairro Itatuba, elogiou o fato de o prefeito ter “abraçado” a causa e pediu agilidade à Câmara na rediscussão do Plano Diretor, que abrirá caminho para assegurar a criação da APA e evitar problemas como a especulação imobiliária.
A audiência foi conduzida pelo secretário de Meio Ambiente, João Ramos, com a participação de João Honório, titular da Secretaria de Planejamento, que reafirmaram o intuito do governo municipal de, através do projeto, preservar os recursos naturais de Embu das Artes ao mesmo tempo em que implementa ações de geração de renda para as comunidades locais.
Ramos abriu o encontro mostrando as obras do trecho Sul do Rodoanel, cujo traçado no Embu está 100% sobre mananciais e provoca grande impacto ambiental no município. Para ele, o controle e a fiscalização da APA são desafios que podem ser superados com o trabalho conjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal de Embu, da comunidade local e através de parcerias e convênios nacionais e internacionais. “É preciso formar um grupo de técnicos para elaborar projetos e captar recursos disponíveis e que são oferecidos por outros países”, salientou. João Honório informou que a Prefeitura investirá na formação de 40 pessoas (da sociedade civil e do poder público) que participarão do curso de Capacitação para Revisão do Plano Diretor de Embu das Artes a ser ministrado pelo Instituto Polis previsto ainda para este ano, para que o grupo esteja melhor preparado no processo de revisão do PD Municipal que acontecerá até 2009.
Ainda há tempo para que o projeto de lei receba sugestões e correções da sociedade civil, através do endereço apaembuverde@embu.sp.gov.br ou pelos telefones 4785-3523 ou 4785-3608. A íntegra do PL APA Embu-Verde está disponível no portal da Prefeitura, www.embu.sp.gov.br.
Sobre a APA Embu-Verde
Trata-se de uma Unidade de Conservação Municipal Ambiental de Uso Sustentável, cobrindo 16 dos 72 km² do território de Embu, numa extensa faixa territorial à noroeste do município localizada na região da bacia do Rio Cotia, na divisa entre as duas cidades.
A APA Embu-Verde está contida na Reserva da Biosfera – reconhecida pela Unesco – como parte do Cinturão Verde da Região Metropolitana de São Paulo e que ainda possui remanescentes da Mata Atlântica.
