O Dia do Consumidor, 15/3, é comemorado há 20 anos no País e em Embu terá atividade especial, com distribuição do Código de Defesa do Consumidor à população. Nesta terça-feira, a partir das 9 horas, todos que comparecerem á sede do Procon no prédio da Prefeitura (Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro) receberão o Código e orientações sobre os seus direitos.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, criado nos Estados Unidos em 1962, passou a vigorar no Brasil em 1991, com o Código de Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº 8.078, de 11/9/1990. É uma lei pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores. A data é lembrada anualmente pelo Procon com atividades que reforçam o trabalho desenvolvido pelo setor, para atender pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa, associação ou qualquer outra entidade), que adquire um produto ou serviço (alimentos, roupas, apartamento, serviços telefônicos e bancários, entre outros).
O Procon Embu se destaca por seu trabalho entre os 600 Procons existentes no Brasil. Além do atendimento na sua sede e do programa Procon Itinerante, levado às feiras livres, tem realizado palestras em associações de moradores das diversas comunidades, a exemplo do ciclo de palestras sobre Educação para o Consumo proferido em 2010. Nesses encontros, os moradores puderam tirar dúvidas sobre crédito, financiamento, pagamento de dívidas, contratos, entre outros temas relacionados ao consumo. Eles também receberam dicas de como ser um consumidor consciente.
Foram quase 30 palestras durante o ano de 2010 para 1.400 pessoas, entre alunos da EJA e do MOVA da rede municipal, grupos da terceira idade, universitários, participantes de curso sobre direitos do consumidor, pais de alunos e população em geral. E mais de 4 mil pessoas foram atendidas, com palestras e inserções em feiras livres, desde o início do projeto Procon Itinerante em 2009. Desde 2009, o Procon conversa com comerciantes, empresários, população em ações em feiras livres para orientá-los com relação aos direitos do consumidor. O total de atendimentos em 2010 chegou 8.950 pessoas em diversos serviços (atendimentos em feira livre, audiências de conciliação, reclamações e palestras).
Rapidez no atendimento
Em fevereiro, o prefeito Prefeito firmou convênio com o Juizado Especial Cível do município para agilizar o atendimento do Procon Embu e, assim, acelerar os andamentos dos processos que são abertos no órgão. Agora, com o convênio, continua o mesmo procedimento, mas os processos são homologados pela juíza da cidade e têm peso de justiça. Embu é a primeira cidade da região a ter esse tipo de convênio, que reduz em 30 e até 60 dias o prazo de atendimento das reclamações e processos, segundo a coordenadora do Procon Embu, Silmara Bergamini.
Algumas dicas
Para reclamar no Procon Embu, compareça na sede com documento pessoal, detalhes do produto ou serviço reclamado e dados do fornecedor como nome, endereço e telefone. Guarde notas fiscais, pedidos, garantias, recibos de pagamento de todos os produtos que adquirir e serviços que contratar. Esses documentos serão necessários na hora de reclamar seus direitos. Leia com atenção os contratos e exija que todos os seus campos estejam preenchidos antes de assiná-los. Peça uma cópia. Antes de recorrer ao Procon, tente resolver seu problema diretamente com a empresa reclamada. Não esqueça de anotar o nome e o cargo da pessoa que o atender. Sempre que possível, faça sua reclamação por escrito com cópia protocolada.
O Serviço de Proteção ao Consumidor é um órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Embu das Artes, conveniado com a Fundação Procon de São Paulo. Atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na sede da prefeitura.
Telefones: 4785-3568 e 4785-3569.
