É um dever do Estado e de toda a sociedade a proteção de crianças e adolescentes, que possui respaldo na Constituição Brasileira e regulamentação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 33 anos de existência no dia 13/7. Seguindo nessa direção, a Prefeitura de Embu das Artes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou nessa data a ação “Cuidando 100 Fronteiras”, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre as consequências sociais da violação dos direitos de jovens nessa faixa etária (como o trabalho infantil e a exploração sexual que provocam efeitos físicos e psíquicos graves) e estimular a denúncia por meio de canais oficiais.
Para cumprir essa finalidade, uma carreata da ação levando servidores e representantes de conselhos municipais, com apoio da GCM, partiu da sede da Prefeitura pela manhã rumo a 11 postos de combustíveis à margem da Rodovia Régis Bittencourt e no centro da cidade, onde abordaram motoristas, funcionários e população, com a distribuição de panfletos e colagem de cartazes nos comércios. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Samuel Brasil, deu início aos trabalhos, confiando que a atividade “in loco” é uma tarefa diferenciada pelo seu grande potencial de eficiência em atingir a sensibilidade da população.
Pé na estrada
O ponto inicial da ação foi o autoposto 22, localizado na Rodovia Régis Bittencourt e próximo da divisa com o município de Taboão da Serra. De lá, o grupo seguiu a pé na via e, pelo caminho, colou um cartaz da campanha sobre a parede do estabelecimento de Rei das Carnes. O subgerente do local, André Luiz de Araújo, falou que acompanha o tema pela mídia e acredita que quem comete abuso sexual não se controla e tende a manter esse impulso. “Devemos utilizar os canais de denúncia para que as autoridades aumentem ainda mais a atuação contra esses crimes”, opinou ele.
Indo adiante, o grupo na rua chamou a atenção da assistente de recursos humanos, Erica Soares, que demonstrou sua preocupação com essa realidade. “Fico apreensiva com as crianças ou adolescentes que sofrem abusos dos companheiros das mães, por exemplo, então essa ação dá um alerta a elas sobre esse risco”, afirmou. Nossos filhos têm que curtir a infância, brincar e estudar, para tornarem-se adultos maduros e com um bom caminho profissional pela frente”, completou ela.
“Lugar de criança é na escola”, disse enfaticamente o gerente do posto CTF-BR, Manoel Antonio da Silva ao receber a equipe e aprovar a iniciativa. Ele contou que nos últimos anos aumentou o número de crianças frequentando o local para vender balas ou chocolate. “Tentamos coibir a atividade delas, orientando sobre os riscos de circularem aqui por causa da grande quantidade de veículos etc., apesar da dificuldade de controlar essa situação”, revelou. O gerente acredita que a visibilidade da questão e a divulgação dos canais de denúncia feitas pela ação são fundamentais para atrair a população à causa e gerar resultados no futuro.
Para a frentista Maria do Carmo do posto Joaquins, já na região central, o foco principal desse problema deve ser a prevenção do delito, além de apostar na tecnologia como meio facilitador da denúncia. “Quase todo mundo tem um celular que pode e deve gravar uma situação de violência ou abuso e, anonimamente, enviar aos canais de denúncia para tirar as crianças dessas situações antes que o pior aconteça”, enfatizou ela.
“A informação e a conscientização dos indivíduos geram empatia e mais denúncias, o que pode fortalecer e ampliar a proteção a elas”, ressaltaram os frentistas Elizabete e Fernando, do posto Solução, também no Centro, que expressaram ser necessário alarmar as pessoas do quanto é repulsivo e criminoso abusar de crianças e adolescentes.
ECA, 33 anos de revolução
À tarde, crianças e adolescentes atendidas por organizações sociais parceiras da Prefeitura fizeram apresentações artísticas no Largo 21 de Abril em celebração aos 33 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 13 de julho, finalizando a ação, com a participação das entidades “Associação de Moradores do Jardim Silvia – Projeto Recreart”, “Fraternidade Assistencial Rio Pequeno – Espaço Amigo”, “Instituto Casa do Caminho Irmãos Samaritanos (ICCIS) – Somos Todos Campeões e Invest Jovem” e “Coopjovem”.
O ECA prevê proteção integral às crianças e aos adolescentes do Brasil e, igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. Ele representa uma revolução na garantia de direitos para a infância e juventude por promover ao longo do tempo avanços fundamentais na defesa dos brasileiros e brasileiras de até 18 anos, como a ampliação do acesso a escolas, a criação de Conselhos Tutelares e de Varas da Infância e Juventude, a instituição de programas de enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil etc.
DENUNCIE:
Galeria de fotos:
