A Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes e a Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, em consonância ao artigo 40, inciso I, da lei 10.257/01, Estatuto da Cidade, e o artigo 164 da Lei Orgânica Municipal de Embu das Artes, convocam a população para participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2016, às 18 horas, na Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes, que fica na Avenida Marcelino Pinto Teixeira, 50, Parque Industrial, para apresentação e debate do Plano Diretor – Lei Complementar nº 186/12.
Edital de convocação
Mapa da proposta de alteração
Projeto de Lei Complementar
