Com uma política corajosa, a Prefeitura de Embu das Artes desde 2001 tem sido modelo na administração e gestão de recursos na área de habitação popular. Com construções de qualidade e baixo custo a Companhia Pública Municipal Pro-Habitação de Embu (Pro-Habitação) assumiu a provisão de moradias no município, com projetos diferenciados do ponto de vista urbanístico e social.
Além das ações com recursos próprios, também estabeleceu uma importante parceria com o Governo Federal, viabilizando a entrega e construção até agora de 530 moradias populares no município: 300 apartamentos já entregues no Jardim Vista Alegre, a construção de 140 moradias no Jardim Valo Verde (em andamento), 15 no Jardim Vitória, 64 na Vila Bonfim (Galpão do Jardim Sílvia), 11 no Santo Eduardo, sem falar nos 140 sobrados a serem construídos no Jardim Casa Branca e a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Riscos, entre outras. A Pro-Habitação também está negociando com a Caixa Federal a construção de 440 unidades habitacionais pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Em março deste ano, Embu das Artes celebrou a assinatura do primeiro contrato do Programa Crédito Solidário da região metropolitana de São Paulo. Iniciativa da Caixa Econômica Federal (CEF), o programa tem recursos da ordem de R$ 3,2 milhões do Ministério das Cidades e apoio da Prefeitura de Embu, por meio da Companhia Pública Municipal ProHabitação, que contemplará 140 famílias selecionadas pelos movimentos de moradia do Sindicoop – Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Químicos e da Associação Vila das Artes.
Com projeto arquitetônico que alia qualidade, beleza e custos menores, as 140 moradias em sobrados de 51 metros quadrados serão construídas em processo de mutirão, no Jardim Casa Branca, sob supervisão de uma assessoria técnica e acompanhamento da Prefeitura. Cada morador assinou uma carta de crédito no valor de R$ 23.489 com a Caixa Econômica Federal.
O principal critério para a seleção das famílias foi a renda familiar, no caso entre um e três salários mínimos. A indicação da demanda foi dos movimentos populares, com orientação da Prefeitura para que priorizassem o atendimento de familias que moram ou trabalham no município, o que realmente aconteceu. Embu teve beneficiadas 93 famílias, ou 67% da demanda, 20 delas cadastradas na ProHabitação; enquanto Itapecerica da Serra ficou com cinco famílias (3%); Taboão da Serra, com 11 (8%) e São Paulo com 31 famílias (22%).
Intervenção urbana no Castilho
Por meio da Companhia Pública Municipal ProHabitação, a Prefeitura de Embu das Artes está realizando a segunda fase de intervenção para a recuperação urbana e ambiental do "Castilho". A área pública ocupada do loteamento Jardim São Luiz, vizinho do Jardim Castilho, está recebendo tratamento de esgoto sanitário, drenagem e regularização do sistema viário. As outras envolvem a colocação de guias e sargetas e asfaltamento da rua principal, a extensão não-oficial da Rua Perová, e pavimentação de vielas. A execução das obras é viabilizada pelo convênio formalizado entre a Prefeitura e o Ministério das Cidades, no Programa de Melhoria das Condições de Habitabilidade, no valor de R$ 730.000,00.
Em 2003, a ProHabitação apoiou os moradores na negociação com o Hospital Geral do Pirajussara e com a Sabesp para que fosse dado um destino adequado aos efluentes, onde eram despejados resíduos químicos do hospital. Após diversas reuniões, a Sabesp se responsabilizou pela execução de uma estação elevatória que direciona o esgoto do hospital para a rede existente na rua de cima, já no município de Taboão da Serra. Em 2004, a Prefeitura distribuiu 500 números de casas, dentro do Programa de Numeração Social, que beneficiou cerca de três mil pessoas residentes no local.
A canalização do córrego está prevista para uma terceira fase de intervenção pública no local, já que tem o custo muito maior (cerca de R$ 5 milhões) e implicará na remoção de aproximadamente 100 moradores da beira do córrego.
Jardim Vitória
Ainda sem data prevista de término, os 15 sobrados do Jardim Vitória vão, em breve, além de abrigar 15 famílias, possibiliar a solução de vários problemas de moradia de outro bairro da Estância Turística de Embu das Artes. Elas moram encima do córrego que corta a área pública dos loteamentos Jardim Santa Tereza Novo e Jardim Santarém, de onde serão removidas. Este empreendimento está sendo realizado com recursos do PSH, do Governo Federal, para habitantes com renda entre um e três salários mínimos.
