O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Embu das Artes, no exercício de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13 de julho de 1990, e suas alterações, e na Lei Complementar Municipal nº 258, de 17 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 508, de 17 de maio de 2023, resolve publicar este Edital de Chamamento Público, em reunião ordinária realizada no dia 14 de maio de 2024.
