Em reunião, a Prefeitura e representantes da Associação Regional de Condutores Autônomos de Veículos Automotores de Embu e Adjacências (Arcav) e da Coopercav, Cooperativa de Trabalho de Transportadores Profissionais Terra das Artes, definiram o reajuste do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2007. O tributo é pago mensalmente pelos permissionários, donos das linhas que operam o transporte coletivo alternativo municipal. Realizado no Auditório da Prefeitura dia 9/1, o encontro teve a participação do prefeito Prefeito e do diretor da Divisão de Transporte e Tráfego Urbano de Embu (Divtran) Paulo Oliveira.
Na ocasião, foi apresentada uma pesquisa sobre o fluxo de passageiros no transporte municipal, realizada pelo Divtran a pedido do prefeito. O levantamento feito entre novembro e dezembro passados apurou a média mensal de 280 passageiros transportados em sete das principais linhas e serviu como parâmetro para estabelecer o percentual de reajuste do imposto. Diferentes pesquisadores acompanharam as lotações nos períodos da manhã, tarde e noite e os dados registrados nas planilhas foram validados pelos motoristas.
O papel do tributo na cidade e na legalização do transporte coletivo alternativo foi analisado pelos participantes. “Vamos nos organizar para no futuro não sofrermos com medidas implantadas por um governo que não seja transparente”, alertou o prefeito Prefeito. Ele falou ainda aos permissionários e trabalhadores do transporte municipal a respeito da importância de oferecer bons serviços como estratégia para ter melhores ganhos. Com oito anos de concessão, as linhas de Embu operam em boas condições. Porém, o sistema tem deficiências.
De acordo com Oliveira, “ISS é o imposto mais barato que o permissionário paga e é necessário que o transporte coletivo alternativo seja legalizado”. Equivalente a 1% do faturamento, o tributo cobrado pela Prefeitura teve um reajuste menor em relação ao que poderia ser aplicado com base nos ganhos das lotações. Para que o ISS seja cobrado de forma justa, o prefeito estabeleceu em R$ 6 mil mensais o rendimento bruto de todas as linhas municipais.
