O Procon, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar, previamente, os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. Ele é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O Procon Embu realiza, em média 700 atendimentos por mês, número que cresce ano a ano. Além de receber os munícipes, o órgão realiza reuniões regionais para o desenvolvimento de ações para o fortalecimento da política estadual de defesa do consumidor.
Entre as principais reclamações dos consumidores estão as cobranças indevidas e abusivas, demora na entrega de produtos, não cumprimento de oferta, desbloqueio de linha, parcelamento de débito, assistência técnica, garantia estendida, propaganda enganosa, dentre outras. A divulgação da lista das empresas mais reclamadas tem também o objetivo de orientar a população na procura por locais que respeitem as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Procon Embu das Artes
Atendimento, consultas e reclamações
2ª a 6ª, das 9h às 16h
Centro – Prefeitura de Embu das Artes
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114
Telefone: 4785-3568/ 4785-3569
Santo Eduardo
Estrada de itapecerica a campo limpo, 2673
Telefone: 4244-6676
