Uma moção de repúdio assinada por membros do Subcomitê da Bacia Hidrográfica Cotia-Guarapiranga (SCBH-GC) foi encaminhada ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Graziano, empossado no início do mês. O grupo reunido em assembléia extraordinária dia 18/1 no Parque do Lago Fracisco Rizzo, centro de Embu, decidiu encaminhar o documento para expressar-se contra a atitude do Grupo de Trabalho (GT) formado pelo governo do Estado que enviou uma minuta de decreto da Lei 12.233/06 para sanção do governador, “sem ter tramitado por qualquer das instâncias colegiadas do sistema de gestão de recursos hídricos”.
Com forte empenho do vice-prefeito de Embu Roberto Terassi na sua aprovação e regulamentação, a lei estabelece critérios de uso e ocupação do solo na região da Bacia Guarapiranga da qual o município faz parte. O subcomitê – órgão colegiado formado por membros dos governos estadual, municipal e sociedade civil – soube com surpresa do envio do documento durante a plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), realizada em 19 de dezembro passado. Até o próprio comitê foi surpreendido pelo documento do GT, só conhecendo seu teor numa reunião sete dias antes, em 12/12.
A lei regulamentada em 16 de janeiro de 2006 aguarda a sanção do governador há um ano. Para lembrar a data, o vice-prefeito de Embu levou um bolo de aniversário para a assembléia. Falando como representante da Associação Comercial de Embu (Acise), Terassi afirmou que “foram dez meses, mais de quarenta reuniões, é de suma importância que seja sancionada pelo governador e como se trata de uma lei específica deve ser deliberada pelo subcomitê”. O ex-prefeito de São Lourenço da Serra, Capitão Lener, endossou as críticas ao governo estadual. “Alguns setores do Estado são renitentes à representação democrática. O que aconteceu foi uma violência inadmissível e não podemos usurpar poderes de outros órgãos”.
A assembléia foi presidida por Anselmo Nei de Almeida, ou Nei Favela, que preside o SCBH-CG como membro da sociedade civil e também a Federação das Favelas de São Paulo. “Valeu a pena constituir um subcomitê deliberativo? Estou falando como sociedade civil vendo que cai em nossas cabeças uma minuta do GT, quando deveria ser uma ação tripartite, incluindo o subcomitê, que está sendo desrespeitado. Infelizmente chegamos a esse ponto”, falou indignado.
Única representante estatal presente, a secretária executiva do SCBH-CG Marisa Prota (Sabesp) votou contra o encaminhamento da moção e seu conteúdo. O presidente fez constar na ata a ausência dos membros do Estado na reunião que contou com nove representantes da sociedade civil e sete municipais, dentre eles os prefeitos de Juquitiba Roberto Rocha e de São Lourenço, João Koga, o secretário de Meio Ambiente de Embu, João Ramos, e representantes de Embu-Guaçu. Membros de Cotia informaram através de Roberto Terassi que endossavam todas as decisões da assembléia.
