O Alvará, autorização, diretrizes e autos são documentos de solicitação obrigatória, indispensáveis para o início e execução da obra e sua regularidade. Para a aprovação do projeto e o licenciamento da obra, o interessado deverá apresentar a documentação mínima necessária para análise do processo. Baixe aqui os arquivos do checklist de documentos necessários e respectivos modelos.
Para solicitar a folha de rosto do projeto no padrão exigido pela Prefeitura, entre em contato pelo telefone: (11) 4785-3519 (arquivo estará na extensão DWG).
Antes da abertura do processo na Praça de Atendimento da sede da Prefeitura, o interessado deverá realizar a triagem da documentação na Coordenação de Análise e Aprovação de Projetos da Secretaria de Meio Ambiente. Solicite o atendimento, já com os documentos em mãos, pessoalmente na própria Prefeitura de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 15h.
Praça de Atendimento na sede da Prefeitura: Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro
